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      A transparência pública é a ponte entre o governo e o povo, conectando a responsabilidade e a participação cidadã.

      O Novo Layout do Portal da Transparência está no ar para que você, cidadão, acesse à informação em poucos cliques e contribua na utilização dos recursos públicos.

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      A partir de 2023
      Anterior a 2023

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      Transferências Recebidas
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      Diárias Concedidas
      Regulamentação das diárias
      Tabela de Diária

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      Editais de Licitações na Integra
      Licitantes e/ou Contratados Sancionados
      Ordem Sequencial
      Plano de Contratação Anual
      Processos Licitatórios na Integra

      Contratos


      Contratos/Aditivos Licitatórios na Íntegra
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      Ordem Cronológica
      Ordem Sequencial

      Obras


      Obras

      Planejamento e Prestação de Contas


      Apreciação / Julgamento das Contas do Legislativo
      Julgamento das Contas do Chefe do Poder Executivo pelo Poder Legislativo
      Plano Estratégico
      Prestação de Contas do Ano Anterior
      Relatório de Gestão Fiscal (RGF)
      Relatório de Gestão ou Atividades

      Serviço de Informação ao Cidadão - SIC


      Sobre o SIC
      Acompanhar Pedido
      Documentos por Grau de Sigilo
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      Pedido de Informação de forma Eletrônica
      Prazo de Resposta ao Cidadão
      Regulamentação
      Relatório Anual Estatístico

      Ouvidoria


      Carta de Serviços ao Usuário
      Ouvidoria e/ou Fale Conosco
      Regulamentação
      Relatório Estatístico
      Relatório Anual da Ouvidoria
      Sobre a Ouvidoria

      Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD


      Comitê Gestor
      Regulamentação da LGPD
      Política de Privacidade e Proteção de Dados
      Sobre a LGPD
      Lei Federal de Proteção de Dados

      Serviços Públicos por meio Digital


      Dados/Formatos Abertos
      Sugestões de Propostas Legislativas
      Relatório Pesquisa de Satisfação
      Relatório de Sugestões de Propostas Legislativas
      Pesquisa de Satisfação
      Enquetes
      Governo Digital

      Atividades Finalísticas


      Apreciação as Contas do Chefe do Poder Executivo
      Atos Normativos
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      Atividades Legislativas dos Parlamentares
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      Câmara de Santana do SeridóEndereço do MunicípioAvenida Zezé Aprígio Nº 177 - CEP: 59350-000 - Santana do Seridó/RNFone: (84) 98870-8157Expediente: segunda-feira a sexta-feira, das 8h as 13h